EFE - Agência EFE - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Agência EFE S/A. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke reconheceu nesta quinta-feira que terá que negociar com as autoridades estaduais a permissão para vender cerveja nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014, que será disputada no Brasil. "Vamos negociar com cada uma das sedes, não é o fim do mundo", afirmou Valcke em entrevista coletiva concedida em Brasília, após uma reunião com o Governo e o Comitê Organizador Local (COL). Ao sancionar a lei que regerá todos os aspectos do Mundial, a presidente Dilma Rousseff autorizou a venda de cerveja nos estádios, mas deixou uma brecha para que a decisão seja das autoridades locais onde a comercialização atualmente é proibida. O secretário-geral minimizou a importância do assunto, que gerou as maiores polêmicas entre a Fifa e o Governo nos últimos meses, e disse que ambas as partes "não estão em conflito". Sobre a evolução das obras para a Copa, o Valcke afirmou que a maioria dos projetos estarão prontos a tempo porque nos últimos meses "todo mundo trabalhou com mais afinco". A única dúvida é se a Arena Pernambuco, no Recife, poderá ser incluído na lista de seis sedes da Copa das Confederações de 2013, embora já esteja confirmado para o Mundial. A data limite para a decisão é 1º de novembro deste ano, segundo o secretário-geral. Valcke também confirmou que o sorteio da Copa das Confederações será realizado em São Paulo, e o da Copa, em Salvador. Fonte: Terra |
quarta-feira, 4 de julho de 2012
Fifa admite negociar venda de cerveja com Governos estaduais
terça-feira, 3 de julho de 2012
Sport escapa de perda de mando, mas leva multa de R$ 1.200 no STJD
Sport escapa de perda de mando,
mas leva multa de R$ 1.200 no STJD
Dos males, o menor. Sob o risco
de perder mando de campo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o
Sport acabou "apenas" multado em R$ 1.200 em sessão da Primeira
Comissão Disciplinar, na noite desta última segunda-feira, dia 2 de julho. A
decisão se deu por maioria de votos dos auditores. Isento de punição que
poderia o levar a jogar longe de Recife, o Leão pernambucano recebe o
Corinthians na Ilha do Retiro na próxima rodada, no domingo, dia 8.
No jogo vencido por 2 a 1 pelo
time pernambucano diante do Palmeiras, o árbitro Leandro Pedro Vuaden relatou
na súmula dois casos que culminaram nas denúncias ao Leão.
Antes do início do segundo tempo
da partida, "houve a invasão ao campo de jogo de um torcedor do Sport, que
foi abraçar atletas". O infrator foi identificado pela Polícia Militar e o
jogo iniciou normalmente.
Aos 43 minutos da etapa final,
nova infração da torcida. Após a sinalização de um arremesso lateral a favor do
Palmeiras, uma "bucha de papel" foi arremessada em campo, atingindo
as costas do assistente número 2, Alessandro Rocha Mattos. O árbitro destacou
que o objeto foi lançado da arquibancada onde estavam os torcedores do Leão.
Desta vez, o infrator não foi identificado.
O advogado Osvaldo Sestário
defendeu o Sport: "Na súmula, consta que há um boletim de ocorrência onde
o torcedor que invadiu o campo é identificado. Mas nos autos do processo só aparece
o documento sobre o lançamento do objeto. Em contato com o Sport e a CBF, soube
que o boletim foi entregue no mesmo momento ao delegado da partida. Assim, o
Sport não teve acesso ao documento anexado e, portanto, a defesa entende que o
clube cumpriu com todas as suas responsabilidades, já que o árbitro escreve na
súmula que o torcedor foi identificado".
Na denúncia de invasão, o clube
foi multado em R$ 1.200, mas ao menos escapou de punição por conta do
lançamento de objeto, justamente a que poderia render a perda de mando de campo
ao clube pernambucano.
fonte: Justicadesportiva.com.br
Mesmo suspenso diante do Palmeiras, Roger comemora decisão do STJD
Atacante da Ponte Preta se diz feliz por provar inocência em algumas acusações do árbitro Wagner Reway
A expulsão do atacante Roger, da Ponte Preta, diante do Flamengo, deixou o atleta muito ansioso e preocupado com uma punição pesada, com direito até a multa, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Mas após o julgamento na noite desta última segunda, dia 2 de julho, o jogador saiu tranquilo e satisfeito com a decisão. Mesmo sendo desfalque certo diante do Palmeiras, no próximo fim de semana, o artilheiro da Macaca afirmou estar feliz por provar que em nenhum momento tentou agredir o árbitro Wagner Reway, conforme relatado na súmula. "Eu falei que a justiça ia ser feita. Todo o tempo eu estava tranquilo. Até porque foi uma súmula muito contraditória, e as imagens mostram que em nenhum momento eu falei os palavrões que ele colocou. O que mais me revoltou foi ele ter falado que eu tentei agredi-lo. Acho que isso foi um golpe muito baixo da parte dele", desabafou o atacante após o julgamento no Rio de Janeiro.
De acordo com os relatos do árbitro Wagner Reway, em jogo pela terceira rodada do Brasileirão, o atacante e capitão da Ponte teria proferido palavrões e o ameaçado após o gol de empate do Flamengo. Roger afirmou ter falado de forma ríspida com o juiz, porém, negou ter o xingado e ameaçado, conforme comprovado no vídeo apresentado pelo advogado Gustavo Martins.
Ciente de que seria penalizado, o atacante não retirou sua culpa, mas destacou estar satisfeito com a decisão do julgamento. "Foi feita justiça. Todo o tempo eu disse que teria que ter uma punição. Eu fui expulso e falei algumas palavras para ele, mas eu saio satisfeito", disse.
Sobre a partida contra o Palmeiras, o artilheiro da equipe, com três gols marcados, afirmou que preferia estar em campo e lutar por mais um triunfo da Macaca. "Gostaria de ser absolvido. Domingo tem um jogo muito gostoso em Campinas, contra o Palmeiras, mas eu acho que devido à repercussão, (o resultado) está de bom tamanho", finalizou.
Pela oitava rodada do Brasileirão, Ponte Preta e Palmeiras entram em campo no próximo domingo, dia 8, às 18h30, no Moisés Lucarelli. Jogando em casa e com o adversário focado na final da Copa do Brasil, a Macaca espera chegar à sua terceira vitória na competição e se aproximar ainda mais da zona de classificação para a Libertadores.
fonte:Justiça Desportiva
sábado, 30 de junho de 2012
Atraso pode render multa de até R$ 2 mil ao São Caetano no STJD
O time do São Caetano entra em campo neste sábado, dia 30 de junho, diante do Paraná, pela oitava rodada da Série B do Brasileiro, mas em seguida o departamento jurídico é quem vai trabalhar. Na rodada anterior, o elenco teria se atrasado para entrar em campo e agora o clube pode ser multado em até R$ 2 mil. Na próxima terça-feira, dia 3 de julho, o São Caetano será julgado pela Segunda Comissão Disciplinar, em sessão às 18h.
egundo relatos na súmula do confronto com o CRB, o Azulão entrou em campo dois minutos após o horário máximo permitido, atrasando assim o início da partida. Por conta disso, o clube acabou denunciado por “dar causa ao atraso do início ou reinício da partida”, como prevê o artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê multa de R$ 100 a R$ 1 mil por cada minuto atrasado.
Dividindo a sétima posição com o Avaí, ambos com 11 pontos somados, o São Caetano entra em campo neste fim de semana em busca de sua quarta vitória na competição, e na esperança de se aproximar ainda mais da zona de classificação. A partida será realizada no estádio Anacleto Campanella.
CBF inclui oficialmente o Treze/PB na Série C, que terá 21 clubes
Presente ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta tarde de sexta-feira, dia 29 de junho, o presidente do Treze/PB, Fabio Azevêdo, já demonstra confiança total na inclusão do seu clube na Série C do Campeonato Brasileiro. E foi justamente isso que acontece neste fim de tarde. O Treze apareceu na tabela da competição, que agora terá 21 clubes, e sua estreia foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 4 de julho, diante do Salgueiro, na casa do adversário.
Após a conquista de uma nova liminar na Justiça Comum, em Campina Grande/PB, Fábio Azevêdo estava no Centro do Rio de Janeiro para acompanhar o julgamento no STJD, em processo no qual é acusado de “descumprir o regulamento da competição”. Porém, antes de iniciar a sessão, a presidenta da Quarta Comissão Disciplinar, Renata Quadros, informou que o processo foi retirado de pauta.
Contente com a decisão na Justiça Comum, Fábio Azevedo falou sobre a retirada do processo da pauta, as medidas adotadas pelo clube e espera que a “justiça seja cumprida por todas as partes envolvidas”. Ainda segundo o dirigente, o clube só deseja que seja respeitado o direito do clube paraibano.
“Várias vezes isso (adiar) é uma rotina normal do tribunal, e o Treze vai se posicionar da mesma forma, respeitando o Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Esse imbróglio todo, a respeito da Série C, é exatamente porque estamos pedindo para que seja respeitada uma sentença do Superior Tribunal da Justiça Desportiva. Vamos permanecer da mesma forma, respeitando a legislação, respeitando a Justiça Desportiva e respeitando o Judiciário brasileiro”, disse Fábio em entrevista ao Justicadesportiva.com.br.
Antes mesmo do anúncio oficial da CBF, em seu site, Fábio destacou ainda que o clube não vai voltar atrás e pretende ir até as últimas instancias para fazer valer o direito que o Treze defende.“O Treze tem direito a essa vaga. O Treze está correto. Já tenho , eu acho, treze decisões, número cabalístico para a gente. Treze decisões favoráveis e vamos continuar”, disse.
Sobre a decisão judicial concedida pela 1ª Cara Cível de Campina Grande, onde solicita a inclusão imediata da equipe na Série C, ou a multa diária de R$ 100 mil à CBF pelo descumprimento, Fábio foi objetivo e afirmou que os responsáveis pela organização do campeonato precisam acatar a decisão.
“Tem decisão judicial colocando o Treze na competição. Quanto às especulações ou até a decisão da CBF de divulgar uma tabela, já tem uma nova decisão judicial a respeito disso. É uma questão do Judiciário brasileiro, que tem que ser respeitado. Ninguém é maior. É o Poder Judiciário. Todo mundo tem que respeitar as decisões, pode até contestar, mas você respeita, acata e depois protesta”, avaliou o presidente.
Perguntado se a competição inicia este fim de semana, Flávio reforçou que cabe apenas a CBF definir a inclusão do clube ou o pagamento de multa. “Tem decisão judicial dizendo isso, né. Não cabe ao Treze cumprir ou descumprir. A decisão judicial é em cima da organizadora do torneio e não em cima do Treze”. E já prevendo, ou talvez já ciente do desfecho que viria ocorrer poucas horas depois, acrescentou. “Não sei (se para a competição ou se começa), o Treze pode ser incluído, né?!”.
terça-feira, 19 de junho de 2012
Paysandu deve entrar com ação contra o Treze-PB
19/06/2012 15:08:30
Após o Treze-PB afirmar que deve manter a liminar na justiça comum que lhe garante uma vaga no Campeonato Brasileiro da Série C, três outros clubes decidiram agir. Paysandu, Fortaleza e Santa Cruz devem ingressar com uma ação judicial contra o time paraibano pedindo reparação de danos materiais e morais.
Esse ato seria uma tentativa de ressarcir os prejuízos com a paralisação do torneio. Só o time paraense já tem um prejuízo de R$ 500 mil.
O pedido inicial será pelo bloqueio de contas, bens móveis eimóveis e rendas decorrentes de publicidade do Treze. Isso servirá para assegurar e garantir condenação futura do clube paraibano.
(DOL)
quarta-feira, 6 de junho de 2012
LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Hoje foi publicada a LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.
Veja abaixo o benefício que será concedido aos jogadores que jogaram nas seleções campeãs... vale a pena da uma lida..
Art. 71. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação (Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012.)
Parágrafo único. As disposições constantes dos arts. 37 a 47 desta Lei somente produzirão efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013.
DISPOSIÇÕES PERMANENTES
Art. 37. É concedido aos jogadores, titulares ou reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas da FIFA nos anos de 1958, 1962 e 1970: (Produção de efeito)
I - prêmio em dinheiro; e
II - auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.
Art. 38. O prêmio será pago, uma única vez, no valor fixo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao jogador. (Produção de efeito)
Art. 39. Na ocorrência de óbito do jogador, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento, poder-se-ão habilitar para receber os valores proporcionais a sua cota-parte. (Produção de efeito)
Art. 40. Compete ao Ministério do Esporte proceder ao pagamento do prêmio. (Produção de efeito)
Art. 41. O prêmio de que trata esta Lei não é sujeito ao pagamento de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. (Produção de efeito)
Art. 42. O auxílio especial mensal será pago para completar a renda mensal do beneficiário até que seja atingido o valor máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social. (Produção de efeito)
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, considera-se renda mensal 1/12 (um doze avos) do valor total de rendimentos tributáveis, sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, não tributáveis e isentos informados na respectiva Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Art. 43. O auxílio especial mensal também será pago à esposa ou companheira e aos filhos menores de 21 (vinte um) anos ou inválidos do beneficiário falecido, desde que a invalidez seja anterior à data em que completaram 21 (vinte um) anos. (Produção de efeito)
§ 1o Havendo mais de um beneficiário, o valor limite de auxílio per capita será o constante do art. 42 desta Lei, dividido pelo número de beneficiários, efetivos, ou apenas potenciais devido à renda, considerando-se a renda do núcleo familiar para cumprimento do limite de que trata o citado artigo.
§ 2o Não será revertida aos demais a parte do dependente cujo direito ao auxílio cessar.
Art. 44. Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal. (Produção de efeito)
Parágrafo único. Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei.
Art. 45. O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento no INSS. (Produção de efeito)
Art. 46. O auxílio especial mensal sujeita-se à incidência de Imposto sobre a Renda, nos termos da legislação específica, mas não é sujeito ao pagamento de contribuição previdenciária. (Produção de efeito)
Art. 47. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do Tesouro Nacional. (Produção de efeito)
Parágrafo único. O custeio dos benefícios definidos no art. 37 desta Lei e das respectivas despesas constarão de programação orçamentária específica do Ministério do Esporte, no tocante ao prêmio, e do Ministério da Previdência Social, no tocante ao auxílio especial mensal.
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