Washington
Rodrigues
1.
Considerações Iniciais
A
Constituição Federal do Brasil, ao tratar do Desporto, estabeleceu as
diretrizes em relação ao dever do Estado no fomento às atividades desportivas e
reconheceu a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações,
quanto a sua organização e funcionamento.
O
mesmo, artigo, aliás, ao dispor acerca da competência da Justiça Desportiva
reconheceu o esgotamento das instâncias desportivas como pré-requisito, para
que o Poder Judiciário pudesse apreciar os litígios desportivos, no tocante às
questões inerentes às questões decorrentes da disciplina e em decorrência das
competições esportivas. Além de estipular o prazo de sessenta dias para
julgamento desses litígios.
Tendo
sua natureza sui generis creio que a melhor forma de entendimento da justiça
desportiva, e do assunto aqui tratado seja justamente fazê-lo através do método
comparativo com outros ramos do direito.
A
Justiça Desportiva, além do seu reconhecimento constitucional, tem seu
funcionamento ordinariamente regulado através da Lei 9.615/98, e suas
posteriores alterações, culminando com a edição do Código Brasileiro de Justiça
Desportiva.
A
par de todo o arcabouço jurídico que sustenta esse sistema jurídico próprio,
não podemos perder de vista a vontade deliberada dos seus partícipes em relação
à observância, não apenas de suas regras jurídicas emanadas pelo Poder
Legislativo brasileiro, mas, principalmente, pelas diretrizes e estatutos da
entidade que regulamenta essa atividade em nível mundial: a FIFA.
2.
Direito Desportivo e Direito Canônico
Mutatis
mutandis, temos em efeitos comparativos que a FIFA está para o futebol, e para
o Direito Desportivo, assim como o Vaticano está para a Igreja, e, por
conseguinte, para o Direito Canônico.
É
certo que a celebração do casamento religioso confere aos nubentes o
reconhecimento aos olhos da Igreja Católica e aos praticantes do catolicismo,
que aludida cerimônia foi celebrada consoante preceitos religiosos próprios.
3.
Da competência
Conforme
assinalou Vicente Ráo: "O direito canônico, ou direito da Igreja Católica,
constitui, hoje, um direito codificado."
E sendo sua competência restrita, é
indispensável caracterizar-se com nitidez a finalidade própria e conteúdo exato
do direito canônico, frisando-se que este direito só rege nas matérias de ordem
espiritual, ou nas matérias mistas, isto é conexas com as espirituais.
A
nulificação de um casamento religioso só é possível através dos dispositivos
legais inerentes ao direito canônico, notadamente através de seu Tribunal
Eclesiástico. Não sendo possível, fazê-lo através da justiça comum brasileira.
Assinale-se,
aliás, que por mais que alguns - não católicos - entendam como indevido, não
existe possibilidade de anulação do casamento religioso católico, posto que o
matrimônio indissolúvel aos olhos da Igreja Católica.
Existe
apenas, ressalte-se, o reconhecimento da nulidade do casamento, pela
inobservância das condições para sua realização inerentes ao Código de Direito
Canônico.
Frise-se,
aliás, que as pessoas ao procederem o casamento religioso católico, abdicam
tacitamente da prerrogativa da utilização do Poder Judiciário. Desse modo,
aceitam as instâncias eclesiásticas como única instância possível para sua
anulação.
Como
bem nos lembra José Roberto dos Santos Bedaque: "Processo e direito
existente não caminham necessariamente juntos."
Feitas
essas considerações, extrai-se algumas questões para efeitos argumentativos:
-
Poderia alguém através de Ação de declaratória, anulatória e/ou de obrigação de
fazer requerer perante o Poder Judiciário a anulação de casamento religioso?
-
Poderia alguém pretender através de ação de obrigação de fazer proposta perante
o Poder Judiciário, requerer a determinação da Justiça Comum para que
determinado Padre fosse obrigado a celebrar um casamento?
É
certo que não!
O
Poder Judiciário não pode adentrar na seara das questões ligadas ao casamento
religioso, notadamente na tentativa de negar vigência à competência da Igreja
Católica para fazer, deixar de fazer ou anular um casamento religioso ou
proceder a celebração litúrgica de modo diverso.
Nesse
ponto, aliás, é de bom alvitre as palavras celebras pelo filósofo Umberto Eco
em seu diálogo travado com o Cardeal CARLO MARIA MARTINI, acerca de questões
religiosas e éticas.
Para
Eco:
"Não
vejo por que os laicos têm que se escandalizar quando a Igreja católica condena
o divórcio: se quer ser católico, não se divorcie, se quer se divorciar,
faça-se protestante; reage só se a Igreja pretende impedir a si, que não é
católico, que se divorcie. Devo confessar que até me causam irritação quão
homossexuais pretendem ser reconhecidos pela Igreja, ou os sacerdotes que
querem casar-se. Eu, quando entro em uma mesquita, retiro os sapatos, e em
Jerusalém aceito que em alguns edifícios, no sábado, os elevadores funcionem
por si mesmos detendo-se, automaticamente, em cada andar. Se quero me deixar
calçados os sapatos, ou dirigir o elevador a meu desejo, vou a outra parte. Há
atos sociais (completamente laicos) para os quais se exige o smoking, e sou eu
quem devo decidir se quero me adequar a um costume que me irrita, porque tenho
uma razão impelente para participar no ato, ou se prefiro afirmar minha
liberdade ficando em minha casa".
A
questão fulcral é essa: a submissão ao sistema jurídico próprio das questões a
ele relativas.
De
igual modo, é a Justiça Desportiva.
Os
participantes, sejam eles atletas ou entidades de administração ou de prática
desportiva, além de se submeterem às entidades máximas de administração do
desporto mundial (FIFA, FIBA, FIVB, dentre outras), aceitam seus regulamentos,
estatutos e disposições. Renunciam, tacitamente, ao recurso perante os
Tribunais Ordinários de matérias envolvendo a competição e disciplina, como
referendado constitucionalmente.
Decerto, os vocábulos competição e disciplina
têm em suas atribuições interpretadas de maneira limitativa, e não abrangente.
Nessa esteira as matérias relativas a direito do trabalho ou inerentes a
indenizações, v.g., podem ser feitas perante o Poder Judiciário.
4.
Da Legitimidade
Se
Tribunal Desportivo pune o atleta por doping, ou o clube pela perda de pontos
por questões ligadas ao Desporto, não cabem a estes socorrerem-se ao Judiciário
para tentar a anulação das penas.
Acrescente-se
que, além das instâncias desportivas nacionais, faz parte desse sistema
jurídico o TAS -CAS , como instâncias jurídico-desportivas para resolução de
litígios desportivos.
Ou
seja, ultrapassada a competência dos Superiores Tribunais de Justiça
Desportivos pátrios, o órgão de competência recursal subsequente é o TAS.
No
caso específico do Futebol, temos a FIFA como entidade máxima, a qual no artigo
64 de seu Estatuto, ao tratar do reconhecimento das instâncias desportivas para
julgamento destes litígios referenda que:
1 -
Las confederaciones, los miembros y las ligas se comprometen a reconocer al TAS
como instancia jurisdiccional independiente, y se obligan a adoptar todas las
medidas necesarias para que sus miembros, jugadores y oficiales acaten el
arbitraje del TAS. Esta obligación se aplica igualmente a los agentes
organizadores de partidos y a los agentes de jugadores licenciados.
2 -
Se prohíbe el recurso ante tribunales ordinarios, a menos que se especifique en
la reglamentación FIFA.
3 -
Las asociaciones tienen la obligación de incorporar a sus estatutos o
reglamentación una disposición que, en el caso de litigios internos de la
asociación, o de litigios que atañan a una liga, un miembro de una liga, un
club, un miembro de un club, un jugador, un oficial o a cualquier otra persona
adscrita a la asociación, prohíba ampararse en los tribunales ordinarios, a no
ser que la reglamentación de la FIFA o disposiciones vinculantes de la ley
prevean o prescriban expresamente el sometimiento a tribunales ordinarios. En
lugar de los tribunales ordinarios se deberá prever una jurisdicción arbitral.
Los litigios mencionados se someterán a un tribunal de arbitraje independiente,
debidamente constituido y reconocido por la reglamentación de la asociación o
de la confederación, o al TAS. Asimismo, las asociaciones se comprometen a
garantizar que esta disposición se cumpla cabalmente en el seno de la
asociación, siempre que sea necesario imponiendo una obligación vinculante a
sus miembros. En el caso de incumplimiento de esta obligación, las asociaciones
impondrán a quien ataña las sanciones pertinentes, precaviendo que cualquier
recurso de apelación contra dichas sanciones se someta estrictamente y de igual
modo a la jurisdicción arbitral y no a los tribunales ordinarios".
O
mesmo Estatuto da FIFA, em seu artigo 65, ao tratar dos princípios que regem o
Futebol Mundial dispõe acerca do acatamento dos seus filiados, sejam eles
Confederações – no caso do Brasil a Confederação Brasileira de Futebol – às
disposições devidamente estatuídas pela FIFA, ao dispor:
65
Principios
1
Las confederaciones, los miembros y las ligas se comprometen a acatar las
decisiones de las autoridades competentes de la FIFA que, conforme a sus
Estatutos, sean definitivas y no estén sujetas a recurso.
2
Se compremeten a adoptar todas las precauciones necesarias para que sus
miembros, jugadores y oficiales acaten estas decisiones.
3
Esta obligación se aplica igualmente a los agentes organizadores de partidos y
a los agentes de jugadores licenciados.
5.
Conclusão
Parafraseando
Umberto Eco, se o clube não aceita o que foi estabelecido pela FIFA, no que
tange ao Futebol, é mister que dispute outra modalidade. Mas se quer disputar o
futebol, deve aceitar suas disposições.
Se
aceitamos como questão de justiça e cidadania o reconhecimento da união
homoafetiva, para efeitos civis, o mesmo não ocorre para efeitos religiosos.
De
igual modo, é incabível que um magistrado, seja ele de qual seja sua alçada ou
competência, possa determinar a inclusão de um clube qualquer em um campeonato
de futebol profissional, antes do esgotamento da instância desportiva perante o
TAS.
Do
contrário, logo alguns acharão crível que o Poder Judiciário possa determinar
que a Igreja Católica proceda a consagração religiosa para pessoas do mesmo
sexo.
Nessa
situação ficará claro, que o magistrado não estará se arvorando em Deus, mas
fazendo as vezes do Sumo Pontífice Católico.
Sobre
o Autor:
WASHINGTON
RODRIGUES DE OLIVEIRA
São
Paulo – SP – email: Washington@advogado.pro.br – Advogado, Professor
Universitário, Especialista em Processo Civil pela PUC/SP (1999/2000), Mestre
em Direito Pela PUC/SP (2010) com a tese: "O Direito à Imagem e à Honra
sob a perspectiva coletiva: Uma leitura civil-constitucional"; Advogado do
GOVERNO DA COLÔMBIA (atendendo os interesses dos nacionais colombianos e do
Consulado Geral da Colômbia em São Paulo), 2004/2010; Auditor do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol – STJD/CBF(desde 2009); Membro
Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP (desde 2004); Auditor do
Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol de São Paulo (2002/2008);
Vice-Presidente do INEDD – Instituto Nacional de Estudos do Direito Desportivo
(2008/2010); Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva Futebol de São Paulo
(2000/2004); Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Tênis de São Paulo
(2000/2004); Consultor Jurídico da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas de
Futebol (2000/2008); Coordenador da Sub-Comissão de Assuntos de Habitação da
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2002/2004); Membro Efetivo da
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2000/2008); Membro colaborador da
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP (1997/2004); Membro colaborador da
Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP(2004/2006).
_________________________
1.
CF. artigo 217, inciso I
2.
§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às
competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva,
regulada em lei.
3.
§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da
instauração, para proferir decisão final.
4.
RESOLUÇÃO nº 29 - Conselho Nacional do Esporte aprovado em 10 de dezembro de
2009 e publicado no D.O.U. em 31 de dezembro de 2009
5.
RÁO, Vicente. O Direito e a vida dos Direitos Direitos. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2004, p.180
6.
F. Cammeo, Ordinamento giuridico dello Stato della Cittá del Vaticano, p.
198-200. Apud RÁO, Vicente. op. cit. P. O Direito e a vida dos Direitos
Direitos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p.184
7.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: Influência do Direito
Material sobre o Processo. São Paulo: Malheiros, p. 13
8.
Tribunal Arbitral Du Sport
9.
Court Of Arbitracion For Sport
